Já não bastam os impostos e todo tipo de contribuição. De acordo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), lançada pelo senador Valter Pereira (PMDB – MS), estudantes universitários de instituições públicas podem ter que pagar outra vez pela sua formação. Intitulando-a de “Obrigatoriedade de Retribuição”, o senador propõe que universitários recém-formados em cursos gratuitos sejam obrigados a prestar serviços comunitários na sua área profissional ou pagar ao ente federado (União, estado ou município) que financiou o seu curso.

É isso mesmo. Possivelmente, a universidade pública também será paga. Pereira não poderia escolher uma justificativa com menos créditos: promover justiça. Segundo ele, o aumento na quantidade de jovens que almejam o ingresso na universidade gera oportunidades desiguais. A solução então seria fazer os que conseguem chegar lá retribuírem “a apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação”.

Assim como os demais serviços públicos, as universidades públicas são financiadas pelos impostos de todos os contribuintes. Mas a sociedade paga não apenas por universidades, mas também por escolas, hospitais, segurança, limpeza, lazer e demais obrigações do governo. Então, por que apenas os que usufruem do ensino superior têm que “retribuir”? Se for para fazer justiça, então sejamos realmente justiceiros. Pela lógica de Pereira, os felizardos que conseguem ser atendidos em uma rede pública de saúde também deveriam ser obrigados a retribuir o que custou em nossos bolsos a sua consulta. E retribuir, principalmente, às famílias daqueles que morreram em filas de hospitais, aguardando a sua vez.

Na verdade, a proposta do senador tenta inverter, descaradamente, a real situação: não é a população que gera a desigualdade, mas sim é vítima dela. Uns passam no vestibular, outros tentam mais uma vez. Uns conseguem uma consulta médica, outros agonizam em corredores. Uns voltam para casa depois de um dia de trabalho, outros são baleados a caminho. De quem é a culpa? Certamente, de quem não andou cuidando da educação, saúde e segurança. O governo é quem deve arcar com as defasagens nos serviços públicos, e não quem – mesmo com dificuldade – integra uma minoria que consegue fazer uso deles.

Também não há de passar despercebido o fato de que mais uma vez no Brasil se fala nos problemas do ensino superior como uma ocorrência isolada. Ora, os empecilhos que os jovens encontram para ingressar na universidade são fruto, principalmente, das condições vergonhosas do ensino básico no país. Para esse impasse, não costumo ver tantas mãos se levantando a fim de apresentar uma solução. Ao invés de buscar medidas que minimizem problemas como evasão escolar, falta de infra-estrutura, deficiência no corpo docente e tantas outras carências com as quais convivem os alunos de escolas públicas (inclusive pré-universitários), nossos governantes se sentam para discutir as melhores formas de tapar o sol com a peneira. Eu havia pensado que nada superaria das cotas, até que conheci a sugestão do senador peemidebista.

A PEC recebeu parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB – MG) e já está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Vale dizer que ela também inclui estudantes de pós-graduação: se a instituição for pública, eles igualmente terão que prestar serviços ou pagar. Neste último caso, Pereira afirma que o dinheiro seria utilizado para gerar mais vagas em universidades (tsc). Trocando em miúdos, pagaremos por algo que não é nossa obrigação, mas sim nosso direito. Ou, no eufemismo de Valter Pereira, retribuiremos.

Essa idéia de retribuição até que não seria tão má se fosse estendida a quem realmente faz “apropriação de impostos”. Os nossos excelentíssimos governantes deveriam retribuir as horas extras ganhas em período de recesso parlamentar, as passagens de avião para a família passear no exterior, ou os maços de dinheiro recheando meias. Um conselho: tentar implantar leis para extorquir ainda mais os brasileiros, fazendo de conta que estão resolvendo os problemas, não é uma forma nada grata de retribuir.

Enquanto isso, nós, universitários e futuros universitários de instituições públicas, tão acostumados o jargão “educação pública, gratuita e de qualidade”, podemos ir pensando em outro para substituí-lo. Se a “qualidade” para muitos já era motivo de piada, agora que a “gratuidade” está sendo contestada na íntegra, não fará mais sentido sustentá-lo. Dizem que Jornalistas têm que ser criativos. Eis que trabalhei a minha criatividade em cima disso e já tenho uma sugestão: “educação pública, paga e de picaretagem”. Só para constatar, uma sugestão resulta de trabalho gratuito. Ou, pedindo licença a Pereira, a minha primeira retribuição.